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O atendimento com horário ampliado do Refis 2025 no Shopping Patteo fica disponível até o dia 1º de novembro. O serviço, que funciona normalmente com encerramento às 19h, ficará até 21h do primeiro dia do próximo mês. As atividades começam às 9h.
O Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025) tem o objetivo de facilitar o acesso de contribuintes – moradores e empresas – que desejam negociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. No local, é possível emitir boletos, tirar dúvidas e realizar todos os procedimentos já oferecidos na sede da Secretaria da Fazenda.
Como funciona o Refis 2025
O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas municipais vencidas até a publicação da lei que criou a iniciativa.
Entram na negociação débitos de IPTU, ISS, taxas de funcionamento, limpeza urbana e outras cobranças já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
As vantagens incluem:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento padrão: até 84 vezes, com descontos progressivos de 50% a 100%;
Parcelamento especial: dívidas de até R$ 10 mil podem ser divididas em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
A adesão pode ser feita:
Online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda;
Na sede da Secretaria da Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No novo posto do Shopping Patteo Olinda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h.
Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documento de identificação (para pessoa física) ou CNPJ/contrato social (para empresas) e realizar o pagamento da primeira parcela ou cota única. Parcelamentos antigos também podem ser migrados para o Refis 2025.
