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O prazo para aderir ao Refis Olinda 2025 encerra nesta sexta-feira (31). O programa é voltado aos contribuintes com dívidas junto ao município e oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.
Podem aderir ao programa moradores e empresas que possuam débitos vencidos até a data de publicação da lei que instituiu o Refis Olinda 2025, aprovada em 19 de setembro.
Estão incluídas dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Vantagens e condições de pagamento
- Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas.
- Parcelamento padrão: até 84 parcelas, com descontos progressivos de 50% a 100% em juros e multas.
- Parcelamento especial: para débitos de até R$ 10 mil, é possível parcelar em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
Como aderir
Os contribuintes podem aderir ao programa de três formas:
- Online: pelo Portal do Contribuinte de Olinda.
Presencialmente:
- Na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h;
- No Shopping Patteo Olinda, das 9h às 19h.
- Via WhatsApp: (81) 99208-8023.
Para confirmar a adesão, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela ou da cota única.
Quem já possui parcelamentos em andamento também pode migrar o saldo para o Refis 2025.
Documentos necessários
- Pessoa física: documento de identificação com foto;
- Pessoa jurídica: documento do representante e CNPJ ou contrato social.
Locais e horários de atendimento
- Shopping Patteo Olinda: segunda a sexta, das 9h às 21h;
- Secretaria da Fazenda: segunda a sexta, das 8h às 14h;
- WhatsApp: (81) 99208-8023.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda de Olinda, localizada na Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro, ou pelos telefones (81) 3429-2965 / 3439-3186, das 8h às 14h.