Iniciativa oferece desconto de até 100% em juros e multas de dívidas de IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana

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O prazo para aderir ao Refis Olinda 2025 encerra nesta sexta-feira (31). O programa é voltado aos contribuintes com dívidas junto ao município e oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.

Podem aderir ao programa moradores e empresas que possuam débitos vencidos até a data de publicação da lei que instituiu o Refis Olinda 2025, aprovada em 19 de setembro.

Estão incluídas dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Vantagens e condições de pagamento

  • Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas.
  • Parcelamento padrão: até 84 parcelas, com descontos progressivos de 50% a 100% em juros e multas.
  • Parcelamento especial: para débitos de até R$ 10 mil, é possível parcelar em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.

Como aderir

Os contribuintes podem aderir ao programa de três formas:

Presencialmente:

  • Na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h;
  • No Shopping Patteo Olinda, das 9h às 19h.
  • Via WhatsApp: (81) 99208-8023.

Para confirmar a adesão, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Quem já possui parcelamentos em andamento também pode migrar o saldo para o Refis 2025.

Documentos necessários

  • Pessoa física: documento de identificação com foto;
  • Pessoa jurídica: documento do representante e CNPJ ou contrato social.

Locais e horários de atendimento

  • Shopping Patteo Olinda: segunda a sexta, das 9h às 21h;
  • Secretaria da Fazenda: segunda a sexta, das 8h às 14h;
  • WhatsApp: (81) 99208-8023.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda de Olinda, localizada na Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro, ou pelos telefones (81) 3429-2965 / 3439-3186, das 8h às 14h.

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