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A pichação é crime previsto em lei, passível de de seis meses a um ano de prisão mais pagamento de multa

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O histórico Fortim de São Francisco, mais conhecido como Fortim do Queijo, foi mais uma vez alvo de vândalos. Pichadores deixaram a sua marca em toda a estrutura do monumento histórico. De janeiro até o momento, a Secretaria de Serviços Públicos de Olinda já renovou duas vezes a pintura.

Para minimizar a ação de pichadores, a Prefeitura de Olinda está realizando um trabalho de sensibilização nas redes sociais com o propósito de combater essa prática. A pichação é uma infração prevista no Artigo 65 da Lei 9605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais . Quem for pego pichando prédios históricos e tombados pode pegar de seis meses a um ano de prisão, além de pagar multa. As medidas estão embasadas na Lei Federal 12.408 de 25 de maio de 2011.

A atual gestão municipal estimula a grafitagem consentida como expressão artística. No entanto, repudia os atos de pichação que provocam prejuízos e danos ao patrimônio da cidade. A Secretaria de Serviços Públicos está programando a instalação de câmeras no entorno do forte para inibir o crime. Quem flagrar o ato de pichadores deve acionar o fone: 190.

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