Câmara de Conciliação de Direito Urbanístico implanta videochamadas

Neste momento de pandemia da Covid-19, o novo coronavírus,  ocorreram as primeiras sessões virtuais da Câmara de Conciliação de Direito Urbanístico do Município.  As partes possuem a oportunidade de receber esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos em trâmite, estado dos processos judiciais que tenham sido ajuizados e exigências para regularização dos imóveis. Um esforço no uso da tecnologia adotado pela Procuradoria Geral do Município. Nas três sessões virtuais que ocorreram até aqui, foram enviadas cartas-convite aos munícipes e advogados para se comunicarem por whatsapp, manifestando interesse na participação dos encontros virtuais agendados. As sessões semanais ocorrem com a participação da Procuradoria do Município, corpo técnico das secretarias competentes (Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ou Secretaria de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico - a depender da localidade do imóvel) e um Conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além de videochamada por whatsapp foi usada também a plataforma Zoom em sessões com mais participantes. Após cada sessão, o munícipe recebe o termo da audiência realizada com o prazo e forma de regularização de sua situação. Dúvidas e documentos sobre processos de regularização de imóveis podem ser enviados ao e-mail <ana.loureiro@olinda.pe.gov.br> - disponível para informações relacionadas à Câmara de Conciliação em Direito Urbanístico.

Foto: Allan White/ Fotos Públicas