1. Compromisso com a privacidade
A Prefeitura Municipal de Olinda respeita a privacidade de cidadãos, servidores, profissionais de imprensa e demais pessoas que utilizam este portal. O tratamento de dados pessoais observa a finalidade pública, a transparência, a segurança, a necessidade e os demais princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política explica, em linguagem simples, quais informações podem ser tratadas durante o uso do portal, por que elas são necessárias e como o titular pode exercer seus direitos.
2. Quem é responsável pelo tratamento
Para os dados tratados neste portal, o controlador é o Município de Olinda, por meio das secretarias e dos órgãos responsáveis por cada serviço público digital. A Secretaria de Comunicação administra o conteúdo e a infraestrutura editorial do portal, sem substituir a responsabilidade específica do órgão que presta cada serviço.
3. Dados que podem ser tratados
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone e outras informações enviadas em formulários, inscrições, solicitações ou canais de atendimento.
- Dados de contas administrativas: identificação funcional, e-mail, perfil de permissão, registros de acesso e histórico de ações editoriais.
- Dados técnicos de navegação: página visitada, data e horário, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem da visita e localização aproximada informada pela infraestrutura de rede, somente quando as métricas opcionais forem autorizadas.
- Notificações: identificadores técnicos do navegador necessários para enviar notícias, apenas quando a pessoa ativa voluntariamente esse recurso.
O endereço IP não é armazenado em sua forma original no relatório interno de acessos. O portal utiliza uma representação reduzida e protegida por hash para produzir estatísticas sem identificar diretamente o visitante.
4. Para que os dados são utilizados
- prestar serviços públicos e responder solicitações;
- publicar e administrar conteúdos institucionais;
- proteger contas, prevenir abusos e registrar ações administrativas;
- enviar notificações solicitadas pelo próprio usuário;
- medir, com autorização, a utilização e o desempenho do portal para melhorar a experiência e a acessibilidade;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de transparência pública.
5. Compartilhamento e serviços externos
Os dados podem ser acessados por unidades municipais e fornecedores de tecnologia estritamente quando necessário para operar o portal ou prestar o serviço solicitado, observadas as obrigações de segurança e confidencialidade. Links para redes sociais, transparência, atendimento e outros sistemas externos possuem políticas próprias; antes de enviar dados nesses ambientes, consulte os respectivos avisos de privacidade.
6. Segurança e conservação
São aplicadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, autenticação em dois fatores no painel, registros de auditoria, criptografia de credenciais e proteção contra alterações não autorizadas. Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade informada e aos prazos legais, administrativos, arquivísticos e de prestação de contas aplicáveis ao poder público.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e respeitadas as hipóteses legais aplicáveis ao poder público, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revisão, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, além de revogar consentimentos quando essa for a base utilizada.
Consulte a página de Exclusão de Dados para ver como encaminhar uma solicitação.
8. Referências
Precisa falar sobre seus dados?
Envie sua solicitação pelos canais oficiais da Ouvidoria de Olinda. Para proteger o titular, poderá ser necessário confirmar a identidade antes do atendimento.