Olinda inicia recadastramento do Transporte Escolar e exige curso aos condutores

Ao todo, 185 permissionários realizam o transporte escolar em Olinda

Os 185 permissionários que trabalham com transporte escolar em Olinda devem ficar atentos. Começa nesta segunda-feira (09.01) e segue até o dia 26 o prazo de recadastramento das autorizações para atuar na cidade. Para este ano, pela primeira vez, a Secretaria de Transportes e Trânsito do município vai implementar um curso obrigatório de direção defensiva. A capacitação é voltada para os condutores e terá 2h de carga horária. As aulas acontecem entre os dias 23 e 25 deste mês, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, nº 123, Sítio Histórico, com turmas de 40 pessoas. Para se recadastrar, além de participar da capacitação, é necessário apresentar uma série de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (categorias D ou E), certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda, entre outros. A documentação deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito, na Estrada do Bonsucesso, nº 30 6, no bairro do Bonsucesso, das 8 às 13h, de segunda a sexta-feira. A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 15 a R$ 30 e o valor pago por automóvel registrado fica entre R$ 40 e R$ 80. Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes. Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez) I – condutor autônomo – R$ 30 II – condutor auxiliar – R$ 25 III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 50 por veículo IV – do veículo – R$ 80 Taxa de recadastramento anual I – condutor autônomo – R$ 15 II – condutor auxiliar – R$ 15 III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 25 por veículo IV – do veículo – R$ 40 Lista de documentos necessários: I – Para cadastro de condutor autônomo a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria; b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E; e) comprovante de quitação eleitoral e militar; f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN; g) comprovante de residência; h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril; i) atestado médico de sanidade física e mental; j) duas fotos 3×4 coloridas; k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda; l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e, m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical. II – Para cadastro de condutor auxiliar a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria; b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E; d) comprovante de quitação eleitoral e militar; e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN; f) comprovante de residência; g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril; h) atestado médico de sanidade física e mental; i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas; j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e; k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical. III – Para cadastro de estabelecimentos de ensino a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar; b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual; d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC; e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda; f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal; g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS); h) certidão negativa do FGTS; i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical; j) relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação exigida na legislação. IV – Para cadastro de acompanhantes a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF; b) Comprovante de quitação militar e eleitoral; c) atestado médico de sanidade física e mental; d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado; e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores); f) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas. Serviço O quê: Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares; Onde: Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, Bonsucesso; Quando: de 9 a 26 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.