Olinda passa a adotar modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Prefeitura de Olinda passa a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), após adesão ao Termo de Convênio firmado em julho de 2022, que estabelece a padronização da emissão do documento em todo o país.  A mudança afeta empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município e começa a valer de forma gradual a partir de dezembro de 2025. A Secretaria da Fazenda informa que Olinda manterá seu sistema próprio de emissão, agora integrado à plataforma nacional e adaptado ao layout padronizado da NFS-e.

O que muda com a NFS-e Nacional

Antes da adesão ao modelo nacional, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Olinda seguia apenas o padrão municipal. Com a mudança, o sistema da Prefeitura passa a ser integrado à plataforma nacional da NFS-e, seguindo regras e layout unificados. Na prática, para empresas e contribuintes do ISSQN, a emissão da nota continua sendo feita pelo site da Prefeitura de Olinda, no Portal do Contribuinte, ou por meio de Web Service. A diferença está na padronização nacional do documento, que facilita a integração com outros sistemas e órgãos fiscais. Já os profissionais autônomos (pessoas físicas) passam a ter uma exigência específica: a emissão da NFS-e Nacional será obrigatória a partir de janeiro de 2026, exclusivamente pela Área Restrita do Portal do Contribuinte.

Como emitir a nova NFS-e no site da Prefeitura

Para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no modelo nacional, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site da Prefeitura de Olinda: www.olinda.pe.gov.br
2. Entrar no Portal do Contribuinte
3. Acessar a Área Restrita, utilizando login e senha
4. Clicar na aba NFS-e Nacional
5. Seguir as orientações disponíveis nos manuais de emissão

Os manuais e materiais de apoio estão disponíveis no próprio Portal do Contribuinte, para auxiliar empresas e profissionais durante o processo. Para os profissionais autônomos, é obrigatório possuir inscrição municipal no Cadastro Mercantil de Contribuintes e solicitar previamente o cadastro para emissão da nota fiscal.

Emissões na Sala do Empreendedor de Olinda

Contribuintes que costumam emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica presencialmente na Sala do Empreendedor de Olinda devem ficar atentos. A partir da adoção do modelo nacional da NFS-e, a emissão das notas passará a seguir o novo padrão. 

Cronograma de implantação da NFS-e Nacional em Olinda

A implantação do novo modelo seguirá o seguinte cronograma:

• Empresas (CNPJ) via Portal do Contribuinte: a partir de 22 de dezembro de 2025
• Empresas via Web Service: a partir de 22 de dezembro de 2025
• Profissionais autônomos (pessoa física) via Portal do Contribuinte: a partir de 1º de janeiro de 2026

A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e consultem os manuais disponíveis no site para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais.