Primeira regularização fundiária de Olinda entrega mais de cem registros de imóveis

Mais de cem famílias da Comunidade da Bica, na IV Etapa de Rio Doce já têm data marcada para garantir ainda mais cidadania. No dia 8 de novembro elas receberão os registros de propriedade de seus imóveis pela Prefeitura de Olinda, graças ao Programa Moradia Legal, uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. É a primeira regularização fundiária executada nos 487 anos de Olinda. A comunidade engloba mais de 400 pessoas, que ocuparam o local há cerca de 20 anos e, embora exercessem a posse, ainda não tinham a propriedade de suas casas. Com os registros, elas poderão conseguir financiamento para reformas e negociar suas casas futuramente. O formato adotado para essa regularização é o Reurb-S (social) que isenta os imóveis de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). "A comunidade ocupa uma área de 12.365 metros quadrados. Iniciamos esse processo há oito meses e concluímos com os registros em cartório. Com isso, essas pessoas estão regularizadas como proprietárias das casas onde moram e a maioria dos registros está em nome das mulheres", explica a diretora de Regularização Fundiária de Olinda, Éryka Almeida Botelho.