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A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, vai abrir, a partir de 1º de setembro, o REFIS OLINDA 2025, um programa especial para quem tem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.
O prazo para adesão vai até 1º de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, caso seja decretado pela gestão municipal.
Quem pode participar?
Todos os contribuintes – moradores ou empresas – com débitos vencidos até a publicação da do projeto de lei que institui o Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, que foi aprovado nesta terça-feira (19). A ação inclue dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
As vantagens para o contribuintes são as seguintes:
Pagamento à vista: garante 100% de desconto em juros e multas.
Parcelamento padrão: até 84 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas, que variam de 50% a 100%.
Parcelamento especial: dívidas de até R$ 10 mil podem ser parceladas em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
Como aderir?
A adesão pode ser feita de três formas:
- Online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda (clique aqui para acessar).
- Presencialmente, na Secretaria da Fazenda, com os seguintes documentos:
- Atendimento no Shopping Patteo Olinda: das 9h às 19h, a partir desta segunda-feira (8).
Pessoa física: documento de identificação;
Pessoa jurídica: documento de identificação do representante e CNPJ/contrato social.
É necessário fazer o pagamento da primeira parcela ou da cota única para confirmar a adesão. Quem já tem parcelamentos em andamento poderá transferir os saldos para o REFIS 2025.
Atenção às regras:
Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida e desiste de ações judiciais ou recursos administrativos relacionados a ela.
O benefício pode ser perdido em caso de atraso de três parcelas (consecutivas ou não) ou falta de pagamento de tributos futuros por mais de 90 dias.
A prefeitura espera que o REFIS 2025 ajude a reduzir a dívida ativa, regularize a situação de empresas e cidadãos e aumente a arrecadação para investimentos em serviços públicos.
Mais informações:
Secretaria da Fazenda de Olinda – Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Telefones: (81) 3429-2965 / 3439-3186.
Horário de funcionamento: 8h às 14h.
⇒ Conheça a Lei Municipal que instituiu o programa Refis 2025
