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A Prefeitura de Olinda informa que as regras para o atendimento de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) no Cadastro Único foram atualizadas. As mudanças decorrem de um acordo judicial firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de tornar o atendimento mais ágil sem comprometer a segurança das informações cadastrais.
A principal mudança é que a entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para os casos de Revisão Cadastral, procedimento realizado para a manutenção do benefício. A partir de agora, a atualização dos dados poderá ser feita diretamente nos postos de atendimento do Cadastro Único. Embora a visita domiciliar continue sendo recomendada sempre que possível, ela não será mais uma exigência nessa situação.
Já a entrevista domiciliar permanece obrigatória para três situações: novas inclusões de famílias unipessoais no programa Bolsa Família; casos de averiguação cadastral, quando são identificados indícios de inconsistências por meio do cruzamento de informações; e processos de apuração de indícios de irregularidades.
A mudança busca facilitar a atualização cadastral, evitar transtornos aos beneficiários e contribuir para a redução da demanda das equipes municipais, mantendo os mecanismos de fiscalização e qualificação dos cadastros.
As novas regras terão validade até julho de 2027, conforme estabelecido no acordo homologado pela Justiça Federal.
Confira quando a entrevista domiciliar é obrigatória:
• Novas inclusões no Programa Bolsa Família;
• Famílias em Averiguação Cadastral;
• Famílias em Apuração de Indícios de Irregularidades.
Quando a entrevista domiciliar não é obrigatória:
• Revisão Cadastral para manutenção do benefício. Nesses casos, o atendimento pode ser realizado nos postos do Cadastro Único.
