Nova Legislação Tributária
- Lei Complementar Nº 03/1997 – Código Tributário do Município de Olinda (CTM)
Consolidação da Lei Complementar Nº 03/97 e alterações posteriores. Obs.: Não inclui as alterações produzidas pela Lei Complementar Nº 040/2011. - Lei Complementar Nº 011/2001
Modifica a Lei Complementar Nº 03/1997 (CTM) - Lei Complementar Nº 020/2003
Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo ISS constante da Lei Complementar Nº 03/1997 (CTM) - Lei Complementar Nº 39/2011 – SEEF, NFS-e e DMS-e
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica – DMS-e e dá outras providências. - Lei Complementar Nº 040/2011 – PRODESO
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Olinda – PRODESO e modifica a Lei Complementar Nº 03/1997 (CTM) - Decreto Nº 072/2012
Regulamenta a Lei Complementar Nº 39/2011, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica – DMS-e - Portaria SEFAD Nº 111/2012 – Acesso à NFS-e
Dispõem sobre o acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
