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Com informações da UFPE
Servidores da Prefeitura de Olinda estão realizando a extensão em Regularização Fundiária para participantes do programa Moradia Legal, oferecida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na cidade, como parte integrante da capacitação, o trabalho que está sendo realizado beneficiará inicialmente os moradores dos 96 apartamentos do Conjunto Habitacional Olindinha, em Jardim Brasil. O curso aborda as áreas de urbanismo, direito, mobilização social, estudos ambientais e cartografia. Com carga horária de 200 horas.
O programa de apoio à regularização fundiária conta com parceria da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape) e a Associação Municipalista (Amupe), além da própria UFPE e da Prefeitura de Olinda.
A diretora de Desenvolvimento Econômico de Olinda, Aurora Barreto, explica a importância da capacitação e do trabalho que está sendo realizado na cidade. “É uma abordagem para regularização fundiária com caráter social. Representa mais cidadania e qualidade de vida para essas pessoas, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade sustentável”, disse.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Izabel Urquiza, que também é coordenadora das atividades que estão sendo realizadas em Olinda, elenca que a cidade já terá a entrega dos trabalhos realizados no Olindinha neste ano de 2021 e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o Programa Moradia Legal na Agenda 20/30 no item Erradicação da Pobreza.
“Como poder público também é importante pois com a regularização podemos pleitear convênios e outros investimentos no entorno das localidades regularizadas. A autoestima da pessoa é elevada, pois toda a documentação passa a ser no nome dela. Além da valorização do imóvel”, explicou a gestora.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com isso, as pessoas passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo.
