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O prazo para adesão ao Refis Olinda 2025 foi prorrogado até o dia 23 de dezembro. O programa especial da Prefeitura de Olinda, lançado em 1º de setembro, concede descontos de até 100% em juros e multas para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.
Embora o posto de atendimento instalado no Shopping Patteo tenha encerrado as atividades, a Prefeitura ampliou o horário de atendimento na Secretaria da Fazenda para facilitar o acesso dos contribuintes.
Antes, o expediente terminava às 14h; agora, o funcionamento foi estendido até as 16h, de segunda a sexta-feira, garantindo mais tempo para quem busca negociar suas dívidas.
Podem aderir ao programa moradores e empresas com débitos vencidos até a data de publicação da lei que instituiu o Refis Olinda 2025, aprovada em 19 de setembro. (Clique aqui para conferir a lei na íntegra)
Estão incluídas dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Vantagens e condições de pagamento
- Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas.
- Parcelamento padrão: até 84 parcelas, com descontos progressivos de 50% a 100% em juros e multas.
- Parcelamento especial: para débitos de até R$ 10 mil, é possível dividir em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
Como aderir
Os contribuintes podem aderir ao programa de três formas:
- Online: pelo Portal do Contribuinte de Olinda;
- Presencialmente: na Secretaria da Fazenda, das 8h às 16h;
- Via WhatsApp: pelo número (81) 99208-8023.
A adesão é confirmada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Quem já possui parcelamentos ativos também pode migrar o saldo para o Refis 2025.
Documentos necessários
- Pessoa física: documento de identificação com foto;
- Pessoa jurídica: documento do representante e CNPJ ou contrato social.
Locais e horários de atendimento
- Secretaria da Fazenda: segunda a sexta, das 8h às 16h;
- WhatsApp: (81) 99208-8023.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177 – Varadouro, ou pelos telefones (81) 3429-2965 / 3439-3186.
