Contribuintes têm até o fim do ano para regularizar débitos com até 100% de desconto em juros e multas

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O prazo para adesão ao Refis Olinda 2025 foi prorrogado até o dia 23 de dezembro. O programa especial da Prefeitura de Olinda, lançado em 1º de setembro, concede descontos de até 100% em juros e multas para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.

Embora o posto de atendimento instalado no Shopping Patteo tenha encerrado as atividades, a Prefeitura ampliou o horário de atendimento na Secretaria da Fazenda para facilitar o acesso dos contribuintes.

Antes, o expediente terminava às 14h; agora, o funcionamento foi estendido até as 16h, de segunda a sexta-feira, garantindo mais tempo para quem busca negociar suas dívidas.

Podem aderir ao programa moradores e empresas com débitos vencidos até a data de publicação da lei que instituiu o Refis Olinda 2025, aprovada em 19 de setembro. (Clique aqui para conferir a lei na íntegra)

Estão incluídas dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Vantagens e condições de pagamento

  • Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas.
  • Parcelamento padrão: até 84 parcelas, com descontos progressivos de 50% a 100% em juros e multas.
  • Parcelamento especial: para débitos de até R$ 10 mil, é possível dividir em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.

Como aderir

Os contribuintes podem aderir ao programa de três formas:

  • Online: pelo Portal do Contribuinte de Olinda;
  • Presencialmente: na Secretaria da Fazenda, das 8h às 16h;
  • Via WhatsApp: pelo número (81) 99208-8023.

A adesão é confirmada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Quem já possui parcelamentos ativos também pode migrar o saldo para o Refis 2025.

Documentos necessários

  • Pessoa física: documento de identificação com foto;
  • Pessoa jurídica: documento do representante e CNPJ ou contrato social.

Locais e horários de atendimento

  • Secretaria da Fazenda: segunda a sexta, das 8h às 16h;
  • WhatsApp: (81) 99208-8023.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177 – Varadouro, ou pelos telefones (81) 3429-2965 / 3439-3186.

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