A Prefeitura de Olinda inaugura, nesta segunda-feira (8), um posto de atendimento do
Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025) no Shopping Patteo Olinda.
A iniciativa facilita o acesso de contribuintes – moradores e empresas – que desejam negociar débitos municipais com descontos de até
100% em juros e multas.
O novo espaço funcionará no térreo do centro de compras, das
9h às 19h, de segunda a sexta-feira, até o dia
1º de novembro.
No local, será possível emitir boletos, tirar dúvidas e realizar todos os procedimentos já oferecidos na sede da Secretaria da Fazenda.
Segundo o secretário da Fazenda de Olinda, Jackson Rocha, a ideia é aproximar o serviço do público:
“Estaremos no Shopping Patteo até o dia 1º de novembro, com atendimento completo, das 9h às 19h, para que os contribuintes possam resolver suas pendências com mais comodidade, e tenham a opção de procurar o serviço após o horário de expedientes.”
Como funciona o Refis 2025
O programa começou em
1º de setembro e oferece condições especiais para regularização de dívidas municipais vencidas até a publicação da lei que criou a iniciativa.
Entram na negociação débitos de
IPTU, ISS, taxas de funcionamento, limpeza urbana e outras cobranças já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial.
As vantagens incluem:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento padrão: até 84 vezes, com descontos progressivos de 50% a 100%;
- Parcelamento especial: dívidas de até R$ 10 mil podem ser divididas em até 60 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
A adesão pode ser feita:
- Online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda;
- Na sede da Secretaria da Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feria, 8h às 14h.
- No novo posto do Shopping Patteo Olinda, e segunda a sexta-feria, das 9h às 19h.
Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documento de identificação (para pessoa física) ou CNPJ/contrato social (para empresas) e realizar o pagamento da primeira parcela ou cota única. Parcelamentos antigos também podem ser migrados para o Refis 2025.
