Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos

Av. Getúlio Vargas, 536 – Bairro Novo
CEP: 53030-010 – Olinda/PE
Fone: (81) 3429.6777 / Fax: 3429.6900
e-mail: desenvolvimentosocial@olinda.pe.gov.br

Secretário
Humberto de Jesus

Atribuições

À Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos compete a efetivação da assistência social como política pública de garantia de direitos de prevenção e proteção social do cidadão, incumbindo-lhe, ainda, por meio da:

I – Secretaria Executiva de Políticas Sociais:

a) promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade;

b) assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância;

c) gerir os recursos do Fundo de Assistência Social, nos termos da legislação municipal;

d) assegurar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, e outros que vierem a se formar, relacionados com a questão social.

II – Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos:

a) desenvolver ações e programas dirigidos à promoção da cidadania e dos direitos humanos, especialmente quanto às mulheres, à juventude, negros e negras, idosos e pessoas com deficiência;

b) promover ações e programas destinados a combater a discriminação racial e os preconceitos de qualquer natureza;

c) através da Coordenadoria da Mulher, interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção da igualdade da mulher;

d) através da Coordenadoria dos Negros e Negras, interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção da igualdade racial e a inclusão social dos negros e negras;

e) através da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e de sua integração à vida comunitária;

f) através da Coordenadoria do Idoso, interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e de sua integração à vida comunitária;

g) promover ações e programas destinados a reduzir a criminalidade e a violência;

h) assegurar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, dos Direitos da Mulher e dos Direitos do Idoso e outros que vierem a se formar, relacionados com a questão da cidadania e dos direitos humanos;

i) responder pelos serviços de segurança patrimonial e complementar desenvolvidos pela Guarda Municipal.