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XII Conferência Municipal de Assistência Social discute direitos e deveres do cidadão

Encontro acontece na faculdade AESO até a quinta-feira (8)

Publicado por: Redação da Secom, em: 07/08/19 às 18:10

Foto: Sandro Barros/ Prefeitura de Olinda

Palestras, debates, rodas de diálogo e oficinas em diversos eixos marcam a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que teve início nesta quarta e segue até quinta (08), na Faculdade Integradas Barros Melo (Aeso). Na mesa de abertura, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, representantes do município, Governo do Estado e sociedade civil apresentaram o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. O evento é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, através da Executiva de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social. A programação nessa quinta (8) acontece das 8h às 17h.

Com participação aberta e gratuita, o evento busca discutir políticas públicas na construção de uma sociedade melhor. A edição deste ano debate como o financiamento público possibilita o desenvolvimento de serviços e programas para famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. “Espero que nos dois dias de Conferência todos possam aproveitar ao máximo, realizar troca de conhecimento e experiência”, destacou o Professor Lupércio.

Além disso, o evento atua como um caminho para inserção no mercado de trabalho. A Assistência Social é a política de seguridade social, que prevê os mínimos direitos sociais, realizados através de ações integradas de iniciativa pública e da sociedade civil para garantir o atendimento às necessidades básicas.

“A Assistência Social vem sofrendo dificuldades no Brasil, mas em Olinda, com o esforço imenso de nossas equipes, continuamos fortes atendendo as pessoas que precisam. Política pública é direito do cidadão, e não favor. Então essa conferência é importante para debatermos isso. A sociedade lutou por muito tempo para conquistar esses direitos. Vamos inaugurar, por exemplo, mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em Peixinhos nos próximos dias. Estamos remando contra uma tendência nacional”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves.

A participação popular não se limita apenas ao voto, mas também nas tomadas de decisões que contribuem como um dos instrumentos de legitimação do Estado Brasileiro. Política pública e Assistência Social são garantia de direito para a população, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A Assistência Social é política de seguridade social, que prevê os mínimos direitos sociais, realizados através de ações integradas de iniciativa pública e da sociedade civil para garantir o atendimento às necessidades básicas.

“Muitos municípios não estão conseguindo realizar conferências como essas, nós temos esse privilégio. Não só de realizar a conferência, como algumas pré-conferências. É um tema muito importante, pois é direito do povo a assistência social. Vamos lutar e trabalhar para melhorar sempre. Quando falta educação, quando há algum desastre, a assistência social é acionada. Temos o dever e a obrigação de ajudar os mais necessitados. Os financiamentos Estadual e Federal são fundamentais para o nosso desenvolvimento”, acrescentou secretária Executiva de Assistência Social, Mônica Ribeiro.

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